Política de Privacidade

1. Quem Somos

A ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.136/0001-80, com sede à CESARIO DE MELO, 3006, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP 23052-102, Brasil, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de nossos canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e tem como objetivo informar de modo transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais de nossos clientes, visitantes e contatos comerciais.

Ao utilizar este site, preencher formulários de contato, enviar mensagens por e-mail ou telefone, ou interagir de qualquer forma com a nossa empresa, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta política.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Podemos coletar e processar as seguintes categorias de dados pessoais, a depender da natureza da sua interação com a ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA:

• Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço residencial ou comercial, número de telefone (fixo ou celular), endereço de e-mail;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e identificadores de dispositivo;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulário de contato, e-mails, ligações telefônicas e mensagens via WhatsApp ou outros canais de atendimento;
• Dados financeiros e comerciais: informações de faturamento, dados de pagamento (quando aplicável), histórico de pedidos e orçamentos solicitados;
• Dados de saúde (quando aplicável): prescrições médicas, informações sobre alergias, condições de saúde ou medicamentos em uso, necessárias para a manipulação de fórmulas personalizadas. Esses dados são tratados sob sigilo profissional e com medidas especiais de segurança.

A coleta de dados pessoais é realizada de forma lícita, leal e transparente. Sempre que possível, informamos o titular sobre a finalidade específica de cada dado coletado. Você não é obrigado a fornecer dados pessoais, mas a recusa pode impedir a prestação de determinados serviços, como o atendimento de orçamentos ou a manipulação de fórmulas.

3. Como Usamos as Informações Coletadas

Os dados pessoais coletados pela ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA são utilizados para as seguintes finalidades legítimas:

• Identificar e autenticar clientes e visitantes que entram em contato ou solicitam serviços;
• Processar orçamentos, pedidos de manipulação e encomendas comerciais;
• Emitir notas fiscais, recibos e documentos contábeis;
• Responder a solicitações de informação, dúvidas, reclamações e pedidos de suporte;
• Enviar comunicações administrativas, como confirmação de pedidos, avisos de coleta, alterações em prazos e informações sobre produtos encomendados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo aquelas impostas por órgãos de vigilância sanitária, fiscais e contábeis;
• Melhorar a experiência de navegação no site, personalizar conteúdo e realizar análises estatísticas de uso;
• Proteger a segurança e integridade de nossos sistemas, prevenir fraudes e identificar atividades suspeitas;
• Realizar marketing direto, envio de ofertas e promoções, sempre respeitando o direito de opt-out (cancelamento) a qualquer momento.

Os dados de saúde são tratados exclusivamente para fins de manipulação farmacêutica e atendimento terapêutico, conforme prescrição médica, e estão sujeitos a sigilo profissional nos termos da legislação farmacêutica e da LGPD.

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

A ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular: quando você fornece dados voluntariamente por meio de formulários, cadastros ou aceita o uso de cookies;
• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação de serviços solicitados, como a manipulação de fórmulas ou entrega de produtos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando somos obrigados por lei a manter registros, emitir documentos fiscais ou atender a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse: quando o tratamento é razoável e necessário para a operação da empresa, como a proteção contra fraudes, melhoria de serviços e análise de desempenho do site;
• Proteção da vida: em situações emergenciais relacionadas à saúde, onde o tratamento de dados pode ser necessário para salvar vidas ou prevenir danos graves.

Em todos os casos, o tratamento de dados respeita os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e não discriminação previstos na LGPD.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de clientes ou visitantes. No entanto, podemos compartilhar informações com terceiros nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam em operações como hospedagem de site, processamento de pagamentos, envio de e-mails transacionais, logística de entrega e suporte técnico. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger os dados e utilizá-los exclusivamente para os fins determinados;
• Autoridades públicas: em cumprimento a ordens judiciais, requisições de órgãos reguladores (como ANVISA), Receita Federal, Ministério Público ou outras autoridades competentes;
• Operadores contábeis e jurídicos: escritórios de contabilidade, advogados e auditores que nos auxiliam em obrigações fiscais, trabalhistas e societárias;
• Plataformas de marketing: para envio de campanhas promocionais por e-mail ou SMS, sempre respeitando o direito de cancelamento do titular.

Qualquer compartilhamento de dados é realizado com base em contrato, termo de confidencialidade ou exigência legal, garantindo que terceiros tratem os dados com o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, identificar preferências, analisar o tráfego e medir a eficácia de campanhas de marketing. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa o site.

Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação e segurança;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, como páginas mais acessadas e tempo de permanência;
• Cookies de funcionalidade: permitem que o site lembre de escolhas feitas pelo usuário, como idioma ou região;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir o desempenho de campanhas publicitárias.

Você pode desabilitar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de certas áreas do site. A maioria dos navegadores permite gerenciar cookies nas configurações de privacidade.

7. Armazenamento, Retenção e Segurança dos Dados

Os dados pessoais coletados pela ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados conforme a LGPD. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados, com políticas de senha forte e autenticação em dois fatores;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detectar atividades suspeitas;
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
• Treinamento periódico de equipe sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Dados relacionados a transações comerciais e obrigações fiscais serão retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme legislação contábil e tributária brasileira. Dados de saúde e prescrições médicas serão mantidos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, conforme exigência da ANVISA, podendo ser estendido conforme necessidade terapêutica ou legal.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para uso estatístico, de modo que não possam ser associados a uma pessoa identificável.

8. Direitos do Titular de Dados Pessoais (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações que possuímos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese legal;
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando houver fundamento legítimo para tanto;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados na seção de contato desta política. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa expressa.

Em alguns casos, poderemos negar o atendimento de solicitações quando o tratamento de dados for necessário para cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos por órgão de pesquisa, ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9. Comunicação e Marketing Direto

A ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA pode enviar comunicações promocionais, informativos sobre novos produtos, ofertas especiais e conteúdo educativo relacionado à saúde e bem-estar, sempre respeitando o consentimento prévio do titular ou com base em legítimo interesse quando já houver relação comercial estabelecida.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de "descadastrar" presente em todos os e-mails promocionais, ou entrando em contato diretamente conosco. O cancelamento não afeta o envio de comunicações transacionais necessárias, como confirmações de pedido, avisos de entrega ou mensagens relacionadas ao atendimento de solicitações.

10. Menores de Idade

Este site e os serviços da ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem autorização, providenciaremos a exclusão imediata dessas informações.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados pessoais sem sua autorização, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

A ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, adequações à legislação ou aprimoramentos em nossos serviços.

Sempre que alterações significativas forem realizadas, publicaremos a nova versão nesta página e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo do documento. Em casos de mudanças substanciais que afetem direitos fundamentais dos titulares, poderemos notificá-lo por e-mail ou por meio de destaque no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Dados da Empresa

Razão Social: ESSENCIAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ: 00.087.136/0001-80

Endereço: CESARIO DE MELO, 3006, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP 23052-102, Brasil

Telefone: (21) 2784-6400

E-mail: [email protected]